Para abrir empresas novas, é preciso iniciar o processo de registro na Junta Comercial do estado onde o negócio vai funcionar. Esse é o primeiro passo para quem deseja empreender, independente do ramo de mercado ao qual pertença.
Então, para saber como fazer o registro na Junta Comercial, continue com a leitura deste artigo. E, nos tópicos a seguir, confira as principais informações relevantes sobre o assunto.
- O que é e para que serve a Junta Comercial
- Vantagens de registrar a empresa
- Dicas para o registro na Junta Comercial
O que é e para que serve a Junta Comercial
A Junta Comercial é um órgão onde se encontra o registro de todas as empresas do estado. Por isso, é o local em que inicia o processo para quem deseja abrir um negócio. Hoje em dia, muitos estados já oferecem os serviços de maneira online.
Desse modo, basta acessar o site da Junta Comercial do estado onde pretende montar a sua empresa para começar o registro. No entanto, como o atendimento depende de cada estado, é preciso certificar-se dessa possibilidade, senão, ir pessoalmente ao local.
De qualquer maneira, o registro empresarial é semelhante em todo os estados e consiste em apresentar uma série de documento na Junta Comercial. Lá, eles são analisados e, estando tudo em ordem, são aprovados para o empreendedor dar continuidade aos trâmites legais.
Além disso, depois que a documentação necessária é aprovada e sua empresa aberta, o registro do seu negócio contendo informações básicas a seu respeito fica disponível para qualquer pessoa que queira fazer uma consulta. Em muitos casos, essa pesquisa pode ser feita online além de pessoalmente.
Na Junta Comercial, é preciso ainda realizar a atualização cadastral da empresa quando houver mudanças, como a inclusão ou exclusão de sócios em seu quadro societário. Fusões de duas ou mais empresas também devem ser informadas ao órgão.
Vantagens de registrar a empresa
O registro na Junta Comercial é obrigatório para todas as empresas, assim, caso esse procedimento não seja feito, o seu negócio não existe de forma legalizada. Ou seja, trata-se de um modo de regularização empresarial e sem ela o empreendedor não consegue continuar a abertura legal do negócio.
Mas além de ser uma obrigação, o registro é também uma vantagem, afinal, ao seguir as etapas corretamente, o empresário tem a certeza que atua dentro da lei e que não haverá problemas. Afinal, o procedimento autentica o seu contrato social, o que é essencial para obter o CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Além disso, hoje em dia, está cada vez mais difícil para negócios não regularizados adequadamente funcionarem. As razões são muitas, como o fato de fornecedores e clientes solicitarem nota fiscal, que pode ser emitida apenas por empresas registradas.
E mais, existem diferentes benefícios fiscais para negócios de todos os segmentos. Então, ao conhecer esses incentivos a empresa paga menos impostos dentro da lei, tornando pouco vantajoso abrir uma empresa sem ser do jeito certo.
Dicas para o registro na Junta Comercial
O primeiro passo para fazer o registro na Junta Comercial é apresentar o contrato social da sua empresa, que precisa ser assinado por um advogado. No caso de micro e pequenas empresas, não é obrigatório a assinatura do profissional.
Mesmo assim, recomenda-se ter o auxílio de um advogado ou de um contador para elaborar o documento. Nele, deve aparecer todas as informações relativas ao negócio. Inclusive, o nome dos sócios e seus dados pessoais, bem como a participação e função de cada um na sociedade.
Razão social da empresa, segmento de atuação e filiais, quando for o caso, são outros dados que precisam constar no contrato social, sendo que eles podem ser alterados futuramente, havendo necessidade.
Saiba ainda que mesmo sem sócios, a empresa precisa de contrato social, que é mais simples e funciona como um requerimento de empresário. Porém, possui igual importância. Além desse documento, é necessário apresentar na Junta Comercial o seguinte:
- Requerimento padrão da Junta Comercial preenchido;
- Ficha de Cadastro Nacional preenchida;
- Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios;
- Três vias do contrato social da empresa ou do requerimento de empresário;
- Comprovante de pagamento das taxas através do DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais.
De acordo com a natureza jurídica da empresa, é possível que outros documentos sejam solicitados. Por isso, vale a pena entrar em contato com a Junta Comercial do seu estado ou mesmo acessar o seu site para informar-se a respeito da documentação necessária.
Assim, você perde menos tempo em cada uma das etapas do registro da sua empresa. Além disso, os preços e prazos para os serviços da Junta Comercial dependem de cada estado. De todo o modo, depois que essa etapa é concluída, o empresário recebe o NIRE – Número de Identificação do Registro de Empresa.
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