4 Tipos de Natureza Jurídica: o que é, e quais são as principais.5 min de leitura

Natureza Jurídica
Ao abrir uma empresa é preciso escolher a natureza jurídica mais adequada. Para saber mais sobre o assunto, continue com a leitura deste artigo.

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Ao abrir uma empresa, entre outras decisões, é preciso escolher a natureza jurídica mais adequada. Também chamado de regime jurídico, trata-se da forma como o governo vai cobrar os impostos do negócio. Por isso, é importante conhecer quais são os tipos de natureza jurídica que existem no país.

Então, para saber tudo a respeito do tema, continue com a leitura deste artigo. E confira as principais informações a respeito do tema nos tópicos a seguir.

O que é a natureza jurídica de uma empresa

Todas as empresas devem pagar tributos para o governo, seja ele o municipal seja o estadual e o federal. E para que um negócio pague de maneira apropriada os impostos, é preciso que se escolha a natureza jurídica que melhor combine com o seu perfil.

Desse modo, a natureza jurídica de uma empresa consiste ainda em definir o tipo de sociedade que ela terá. Portanto, além de determinar quais e como os tributos serão pagos, o regime jurídico indica como precisa ser a estrutura e o funcionamento do negócio.

Outro ponto importante a saber é referente ao fato de que uma empresa pode mudar a qualquer momento a sua natureza jurídica. Isso é bem comum de acontecer quando o negócio de apenas um proprietário ganha um novo sócio ou mesmo quando a empresa expande ou muda de perfil.

Quais os tipos de natureza jurídica de uma empresa

Embora sejam mais comuns alguns tipos de natureza jurídica de uma empresa, o Brasil conta com um amplo número delas, que atendem não só negócios privados como também os órgãos públicos. Assim, é possível citar entre alguns exemplos a Empresa Pública, a Cooperativa e o Consórcio de Sociedades.

Outros exemplos são a Empresa Domiciliada no Exterior, o Fundo de Investimento, a Sociedade Simples Pura, a Empresa Binacional e o Consórcio Simples, assim como muitas outras. De todo o modo, ao definir o regime jurídico do seu negócio, é adequado avaliar qual a melhor opção.

Principais tipos de natureza jurídica da empresa

Veja a seguir quais são os tipos mais comuns de regime jurídico e quais são as suas principais características.

  • O que é uma empresa EIRELI

Uma modalidade de natureza jurídica é a chamada EIRELI, que significa Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Esse regime caracteriza-se por contar com um único proprietário. E para abrir uma empresa EIRELI é preciso que haja um capital social mínimo de 100 vezes o salário-mínimo vigente.

A razão está no fato do patrimônio empresarial manter-se separado do privado. Com isso, se a empresa gerar dívidas, os bens do dono estão protegidos.

Além disso, negócios de segmentos variados podem se enquadrar e não há limites para o número de funcionários contratado. E mais, diferente de outros regimes tributários, a EIRELI pode ser vendida.

  • O que é uma empresa LTDA

A LTDA é outro tipo de natureza jurídica para empresas e a sua sigla significa Sociedade Empresária Limitada. Nessa modalidade, o negócio pode ter dois ou mais sócios, o que exige que eles façam uma divisão das cotas do negócio.

Para tanto, a divisão é feita com base na contribuição de cada um, o que deve estar previsto no contrato social. Outra característica da LTDA é que para abri-la não se exige um capital social mínimo.

Com isso, os sócios contribuem com o quanto podem. E mesmo assim, os bens dos proprietários não se misturam com o patrimônio da empresa.

  • O que é uma Sociedade Anônima

Essa é mais uma modalidade que se pode escolher ao abrir uma empresa, sendo conhecida ainda como S.A. A Sociedade Anônima se diferencia pelo fato do seu capital ser dividido em ações, que são distribuídas para os sócios.

Além disso, a Sociedade Anônima consiste em um tipo que tem duas subdivisões. Uma é a Sociedade Anônima de Capital Fechado, em que as suas ações são negociadas somente de modo privado. A outra é a Sociedade Anônima de Capital Aberto, quando as ações são negociadas na bolsa de valores.

  • O que é uma Sociedade Limitada Unipessoal

Trata-se de outro tipo de natureza jurídica para empresas, sendo mais uma escolha para negócios com um único dono. Também se caracteriza pelo patrimônio pessoal se manter separado dos bens empresariais.

Por isso, se assemelha com o EIRELI, no entanto, a diferença entre ambos os regimes é que para abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal não é preciso comprovar a existência de um valor mínimo de capital social.

Assim, o empresário pode ter um negócio nessa modalidade mesmo sem ter uma soma alta de dinheiro, facilitando o procedimento. Esse regime jurídico é relativamente novo e já se tornou o preferido de muitos empreendedores.

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