Ao abrir uma empresa, é comum que o responsável pelo processo se depare com uma série de documentos que devem ser feitos para dar legitimidade ao negócio. São eles os chamados documentos constitutivos, os quais são de extrema importância para uma pessoa jurídica.
Então, se você quer saber mais sobre o assunto, continue com a leitura deste artigo. E nos tópicos a seguir confira tudo a respeito da importância dos documentos constitutivos de uma empresa.
- Quais são os documentos constitutivos de uma empresa
- Importância dos documentos constitutivos de uma empresa
Quais são os documentos constitutivos de uma empresa
De acordo com o tipo de negócio que se deseja abrir, isto é, com a sua natureza jurídica, existem documentos constitutivos de uma empresa específicos para cada situação. De qualquer forma, todos eles possuem o mesmo objetivo, que é o de registrar uma pessoa jurídica, o que, em outras palavras, é dar início ao processo de constituição de empresa.
Hoje em dia, os documentos de constituição de uma empresa podem ser facilmente encontrados na internet, no site do órgão responsável. Assim, a sua abertura pode ser feita praticamente toda de maneira online em alguns casos. Veja a seguir quais são os principais documentos constitutivos e que conferem legalidade empresarial:
Contrato social
O contrato social é um dos documentos constitutivos que deve ser usado quando a empresa em questão a ser aberta não se trata de uma sociedade sem fins lucrativos. Isso ocorre porque, nesse caso, é preciso fazer o estatuto social.
Desse modo, o contrato social regulamenta a fundação de uma sociedade com fins lucrativos, podendo ser do tipo simples ou limitada, que são os mais frequentes. Além disso, em conjunto com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ou CNPJ, funciona para comprovar que um negócio jurídico existe, garantindo a sua formalização empresarial.
Mas o contrato social deve ser elaborado antes mesmo do CNPJ ser emitido, bem como precisa ser registrado na Junta Comercial da cidade onde a empresa é aberta. Inclusive, se for uma empresa do tipo limitada ou unipessoal limitada.
Já se for uma sociedade simples, o que se caracteriza por dois ou mais profissionais exercendo a mesma atividade profissional, o registro empresarial, então, deve acontecer no Cartório de Pessoas Jurídicas. De todo o modo, somente através desse trâmite é que a abertura da empresa se torna efetivamente válida.
Esse documento constitutivo também precisa conter certas informações para ter validade jurídica. Entre elas, destacam-se a qualificação dos sócios e as obrigações de cada um, assim como a participação deles nos lucros e nas perdas.
É necessário ainda que o contrato social apresente o nome da empresa, além do endereço da sua sede e demais dados relevantes. Afinal, funciona como a certidão de nascimento de um negócio e promove a correta regulamentação empresarial.
Requerimento de empresário
Outro dos documentos constitutivos de uma empresa refere-se ao requerimento de empresário, que substitui o contrato social quando se trata de um Empresário Individual ou EI. Isto é, na empresa não há sócios, apenas um único proprietário.
Nesse caso, o documento é mais simples e consiste em um formulário para ser preenchido de acordo com os dados solicitados. E claro, também registrado na Junta Comercial do município onde o negócio possui a sua sede.
Estatuto social
Existe ainda o estatuto social, que deve ser elaborado quando uma sociedade sem fins lucrativos é aberta. Desse modo, esse documento constitutivo tem o objetivo de orientar a gestão dos dirigentes, mas também exige algumas regras, como as informações que precisam ser informadas.
Entre elas, o seu nome, bem como a sua finalidade e endereço. É necessário informar também o processo de admissão e desligamento de associados, assim como os seus direitos e obrigações e as fontes de recursos para sua manutenção.
Da mesma forma, o estatuto social deve apresentar a constituição da sociedade empresarial e como ela vai funcionar. Além disso, é importante que deixe claro em quais momentos o seu estatuto pode ser alterado e como se dará a gestão administrativa.
Ata de eleição
A ata de eleição é outra parte importante da abertura de uma empresa em certos casos e, por isso, um dos documentos constitutivos. Inclusive, quando se trata de entidades que possuem um grupo de diretores que são eleitos.
Devido a sua importância, a ata de eleição precisa ser registrada em cartório. Além disso, já que os diretores eleitos atuam durante uma gestão com prazo determinado, é a ata que demonstra a legitimidade da eleição. Aliás, a ata da eleição deve ser registrada em conjunto com a ata de Fundação, que aprova o estatuto social.
Importância dos documentos constitutivos de uma empresa
Como você pode ver, os documentos constitutivos de uma empresa são essenciais para que a abertura do negócio seja efetivada. Ou seja, possua validade jurídica e seja reconhecido por lei. Mas não é só isso, os documentos de constituição servem ainda para que se consiga os licenciamentos e alvarás adequados para funcionar.
Afinal, funcionam como o primeiro passo para que a partir de então um negócio possa dar início a sua atividade empresarial de acordo com a lei. Ou seja, serve como uma proteção empresarial para o empreendimento prosperar.
Esses documentos também são importantes porque eles reúnem as principais informações a respeito da empresa, assim como as suas regras, o que é mais um ponto fundamental para que o negócio opere como o esperado.
Entre as principais informações e regras, é possível citar as atividades empresariais, a estrutura societária e organizacional, a divisão das cotas, o capital social, a responsabilidade dos sócios ou acionistas e outros dados acerca da governança corporativa.
Assim, quando uma empresa busca financiamentos, empréstimos e outras modalidades de crédito, como a antecipação de recebíveis, são esses os documentos solicitados, além de outros. Isso acontece porque é através da verificação dessa documentação que se analisa a viabilidade de conceder o crédito solicitado.
Portanto, os documentos constitutivos ajudam até mesmo a gestão empresarial, na medida que possibilitam ao empresário acessar diferentes fontes para investir na sua atividade e alavancar o seu negócio.
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