Lucro real e lucro presumido: entenda as principais diferenças

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Definir o regime tributário da empresa é uma escolha que exige muita responsabilidade, pois essa definição está diretamente ligada às alíquotas dos impostos que ela deve pagar ao Governo. Assim, é fundamental entender as diferenças entre Lucro Real e Lucro Presumido.

Cada modalidade segue um conjunto de regras, sob as quais o negócio estará sujeito, para calcular o pagamento dos tributos, os prazos para que eles sejam recolhidos, entre outros aspectos. Caso uma decisão equivocada seja tomada, na escolha do regime tributário, a lucratividade do negócio pode ser comprometida.

Por isso, neste conteúdo, apresentaremos as principais informações sobre Lucro Real e Lucro Presumido. Quer entender mais sobre o assunto? Então não deixe de conferir a leitura do artigo de hoje!

O que é Lucro Real?

Lucro Real é o regime de tributação em que os impostos são calculados com base no lucro líquido do período de apuração, levando em conta o valor a descontar ou a adicionar mediante às compensações estabelecidas pela lei.

Dito isso, é correto afirmar que — antes de determinar a lucratividade real da empresa — é necessário analisar o lucro líquido de cada período, de acordo com a legislação. Ou seja, para apurar o valor, a organização terá que saber com exatidão qual foi seu lucro auferido, para tê-lo como base de cálculo da CSLL e do IRPJ.

Desse modo, os encargos vão aumentar ou diminuir, conforme o resultado da apuração. Com isso, caso sejam computados prejuízos durante o ano, o negócio fica isento do pagamento.

O que é Lucro Presumido?

Assim como o Lucro Real, Lucro Presumido é o regime de tributação que determina a base de cálculo de tributos como PIS, COFINS, IRPJ e CSLL. Ele pode ser adotado por empreendimentos que não estão obrigados a aderir ao regime tributário do Lucro Real para o ano-calendário em questão.

No Lucro Presumido, o IRPJ e a CSLL são apurados de acordo com a base de cálculo estabelecida na legislação, tendo uma margem de lucro específica que pode variar mediante a área de atividade da empresa:

  • Atividades de cunho comercial — 8%;
  • Prestação de serviços — 32%.

Nesse regime a empresa corre o risco de pagar mais impostos do que realmente deve, caso sua margem de lucro efetiva seja inferior à estabelecida pela legislação. Além disso, as arrecadações do PIS e COFINS são cumulativas. Falaremos mais sobre isso adiante no conteúdo.

Quais as principais diferenças entre Lucro Real e Lucro Presumido?

Tratamento para PIS e COFINS

Lucro Real

A maioria das organizações faz a apuração do PIS e COFINS sob o regime da não-cumulatividade, podendo receber desconto de créditos sobre o valor total a ser pago ao Fisco (o que pode implicar na redução da carga desses tributos).

As alíquotas para cada tributo são:

  • PIS — 1,65%;
  • COFINS — 7,6%.

Lucro Presumido

A diferença entre Lucro Real e Lucro Presumido, no que diz respeito ao tratamento do PIS e COFINS, está no fato de que, no Lucro Presumido, os tributos são tratados sob o regime da cumulatividade.

Isso significa que não há permissão para concessão de desconto de créditos na apuração deles. No entanto, as alíquotas praticadas são inferiores:

  • PIS — 0,65%;
  • COFINS — 3%.

Tratamento para IRPJ e CSLL

Nesse caso, as alíquotas serão as mesmas para os dois regimes tributários:

  • IRPJ — 15%;
  • CSLL — 9%.

Mas, com um adicional de 10% ao IRPJ, caso o lucro da empresa exceda o valor de R$ 20 mil no mês.

A diferença entre Lucro Real e Lucro e Lucro Presumido, no tratamento desses tributos, está na base de cálculo para a aplicação da alíquota. Para entender melhor, acompanhe os dados hipotéticos de uma prestadora de serviços com:

  • faturamento de serviços — R$ 30 mil;
  • custos e despesas operacionais — R$ 20 mil;
  • comissão sob vendas — R$ 2,5 mil

Lucro Real

Nesse regime, com base nos valores citados, o lucro da empresa será: R$ 30 mil – R$ 20 mil – R$ 2,5 mil = R$ 7,5 mil. Sendo assim, os tributos serão calculados da seguinte forma:

  • IRPJ — 7,5 x 15% (alíquota) = 1.125,00
  • CSLL — 7,5 x 9% (alíquota) = 675,00

Soma total dos tributos: R$ 1,8 mil.

Lucro Presumido

Ainda com base nos valores do exemplo:

  • IRPJ — 30 x 32% (lucro presumido) x 15% (alíquota IRPJ) = 1.140,00
  • CSLL — 30 x 32% (lucro presumido) x 9% (alíquota CSLL) = 864,00.

Soma total dos tributos: R$ 2.304,00

Nesse caso, a apuração de tributos do Lucro Real foi inferior ao Lucro Presumido, por causa da base de cálculo menor, pois a margem real foi de 25%, contra uma presunção de 32%.

O que considerar ao escolher um regime tributário para a empresa?

Como você pôde conferir até aqui, existem grandes diferenças entre Lucro Real e Lucro Presumido, principalmente em relação às alíquotas dos tributos de cada opção, o que interfere diretamente na margem de lucro da empresa.

Portanto,  um planejamento tributário eficiente deve levar em consideração o peso de cada regime. De uma maneira geral, podemos afirmar que, para uma empresa se enquadrar no Lucro Real, ela deve se identificar com os seguintes aspectos:

  • Operações com baixas margens líquidas ou prejuízo;
  • Ter um alto custo de operação, principalmente de itens que recebam crédito de PIS e COFINS;
  • Ter uma gestão financeira rígida sobre a operação.

Entretanto, para que a empresa se enquadre no Lucro Presumido, é preciso que se identifique com as seguintes características:

  • Baixos custos operacionais;
  • Margens de lucro superiores aos limites da presunção.

Com base nas observações citadas, é necessário que a organização faça uma análise minuciosa e, se possível, antes de tomar a decisão final, consulte uma empresa de contabilidade com experiência em questões tributárias.​

Antes de finalizarmos, é importante mencionar que Lucro Real e Lucro Presumido não são os únicos regimes tributários sob os quais as empresas podem se enquadrar. Além deles, há o Simples Nacional, que tem a finalidade de desburocratizar os processos de micro e pequenas organizações. 

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