Entenda o que são fundos de investimento em direitos creditórios não padronizados

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Por definição, os fundos de investimento em direitos creditórios relacionam-se à securitização de dívidas. Neles, são vendidas cotas constituídas por dívidas de determinada empresa. Graças a uma rentabilidade atrelada, os investidores têm ganhos, e o empreendimento que cede os direitos creditórios aumenta a liquidez.

Porém, existe também uma outra oportunidade: o fundo de investimento em direitos creditórios não padronizados (FIDC-NP). Essa opção já representa quase metade dos FIDCS, mas ainda não é totalmente conhecida.

Para tirar as suas dúvidas sobre os fundos de investimento em direitos creditórios – NP, continue lendo e entenda, de uma vez por todas, como funciona essa possibilidade.

O que são os fundos de investimento em direitos creditórios não padronizados?

Formalizados pela Instrução nº 444 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os FIDC-NPs são compostos por direitos creditórios considerados fora do padrão. Nos FIDCs comuns, são empregados elementos como duplicatas, cheques e outras opções a prazo.

Nessa modalidade de fundo de investimento, é permitido que os direitos estejam pendentes de pagamento ou vencidos, sejam resultantes de ações judiciais, de recuperação judicial ou, até mesmo, de órgãos públicos. Além disso, quantias de existência futura e cujos valores não são claros também podem ser incluídas.

Ou seja, eles incluem direitos creditórios que não se encaixam nas opções tradicionalmente conhecidas por terem um risco menor. Como as relações vêm mudando, há um grande campo de expansão para esses fundos.

Embora as operações possam acontecer de maneira e com critérios um pouco diferentes, a principal distinção entre eles é, sem dúvida, o caráter do direito creditório.

Quais são os benefícios desse fundo de investimento?

Embora os FIDCS já estejam bem consolidados, vale a pena pensar no FIDC-NP como uma alternativa. Para os negócios, essa é uma das escolhas para obter crédito fora dos bancos. Aos investidores, tais fundos são considerados ainda mais vantajosos. Para entender melhor, veja, a seguir, quais são os principais pontos positivos dessa abordagem!

Maior flexibilidade

Uma das principais vantagens desses fundos de investimento é o aumento da flexibilidade. Nem todas as operações se encaixavam no que era determinado para o FIDC e isso limitava tanto a atuação das empresas originadoras quanto a dos investidores. Com a regulamentação desse modelo, há uma gama maior de escolhas e com melhores alternativas para quem obtém recursos e para quem aplica.

Aumento da rentabilidade

Outro ponto muito positivo tem a ver com a possibilidade de recebimentos. Como é uma opção diversa e fora de determinados padrões de risco, os ganhos tendem a ser maiores.

Para os empreendimentos, isso é positivo porque se relaciona a um aumento da liquidez disponível, mesmo em situações consideradas adversas. Para os investidores, há maior retorno diferenciado e maior rapidez. Além disso, a elevação dos ganhos tem a ver com a diminuição da carga tributária, pois alguns impostos não são incidentes.

Possibilidade de diversificação

Justamente por ser flexível e trazer algo novo para o mercado, esse fundo ajuda na diversificação. Para as originadoras dos direitos creditórios, é uma forma de conseguir taxas melhores e que não se limitam a uma só opção. Já os investidores podem recorrer aos abertos e aos fechados, com diversos parâmetros de risco. Dependendo do volume de aplicação, tornam a carteira mais conservadora, moderada ou arrojada.

Quais são as desvantagens dos fundos de investimento em direitos creditórios não padronizados?

Não é possível ignorar os riscos, pois eles formam a principal desvantagem da alternativa. Justamente por não serem padronizados, os direitos creditórios não padronizados têm características peculiares e, às vezes, até imprevisíveis.

Enquanto os FIDCS possuem maior grau de governança com rendimentos atrelado ao CDI em muitos casos, o FIDC-NP não traz qualquer confirmação de retorno e o risco de crédito é o mais forte.

Em parte, isso se deve à necessidade de recorrer a ações complementares. É preciso, por exemplo, realizar atividades de recuperação, as quais nem sempre são bem-sucedidas. Alguns dos direitos creditórios, inclusive, têm validade contestável ou mais arriscada.

Para completar, há uma falta de acessibilidade para investidores gerais. Essa opção é voltada para os qualificados, que devem ter, no mínimo, R$ 1 milhão aplicado. Por si só, isso já impede que boa parte dos investidores possa utilizar essa chance.

Como fazer investimento nessa modalidade?

Para investir nessa possibilidade, é necessário seguir um passo a passo que ajuda a obter os bons resultados. Em primeiro lugar, como dito, é preciso ter a qualificação mínima exigida para recorrer a essa opção. Além de ser qualificado, deve-se dispor de R$ 1 milhão para participar desse fundo.

Antes de decidir aplicar o dinheiro, faça uma análise dos riscos envolvidos. O prospecto deverá apresentar os fatores que podem prejudicar a integralização da cota, como passivos ou dificuldades de cobrança. Para conhecer os possíveis resultados, o parâmetro utilizado é uma rentabilidade preestabelecida. Apesar de ela não ser uma garantia, é um indicativo claro para alinhar e assentar expectativas.

Além do mais, com o objetivo de melhorar o desempenho, é recomendado desenvolver capacitações jurídicas e ser capaz de avaliar, operacionalmente, a empresa que cede seus créditos.

Por fim, há a validação jurídica do fundo. Nem sempre os direitos têm validades completamente definidas. Muitas, inclusive, são um fator extra de risco e devem ser observadas com cautela.

Porém, a validação do ponto de vista jurídico é exigida porque esses fundos de investimento já não são padronizados. Sem essa análise, riscos desnecessários e potencialmente prejudiciais são assumidos.

Quanto à cedente, é fundamental procurar uma instituição que trabalhe com fundos de investimento em direitos creditórios não padronizados e verificar a possibilidade de oferecer seus direitos creditórios em troca de recursos. Nos casos em que essa abordagem for permitida, serão estabelecidas condições de recebimento, taxas e outras regras.

Após seguir esses passos, a aplicação financeira se consolida. Se os fundos forem abertos, os valores podem ser retirados a qualquer momento, dentro das condições. Caso sejam fechados, só é permitido fazer a retirada ao final do período do contrato.

Depois de conhecer os fundos de investimento em direitos creditórios não padronizados, há uma nova possibilidade para obter crédito ou bons resultados. Antes de qualquer ação, não se esqueça de verificar cada um e tirar todas as suas dúvidas.

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