Você sabia que existem diversas formas de acesso a recursos financeiros empresariais? Dentre as várias opções que uma empresa possui, uma delas é o Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC), que são fundos provenientes de investimentos de longo prazo realizados em recebíveis, tais como antecipação de duplicatas e cheques.
Neste artigo, veremos com mais detalhes as diferenças entre o FIDC e os recursos oferecidos pelos bancos comerciais.
Como funciona um FIDC?
Um FIDC reserva, no mínimo, 50% do total do seu patrimônio em direitos creditórios e em títulos que representam esses direitos, todos provenientes de operações nos setores financeiro, comercial, industrial, de arrendamento mercantil e de prestação de serviços.
Eles possuem dois tipos de cotas: as subordinadas e as seniores. As primeiras funcionam como uma espécie de garantia para as últimas.
Os FIDCs também podem ser abertos ou fechados, sendo os abertos os que os cotistas efetuam aplicações adicionais ou solicitam resgates a qualquer momento. Já os fechados apenas permitem resgates no momento de liquidação do fundo.
Quais são os personagens de um FIDC?
Para se criar um FIDC tomam-se quatro personagens principais: o cedente, os estruturadores, o custodiante e o administrador. O cedente é a instituição geradora dos direitos creditórios, e os estruturadores são as instituições financeiras e as empresas de serviços advocatícios contratados para configurar a operação em si.
O custodiante é a figura da instituição financeira que realizará os serviços de custódia dos títulos e o controle dos recebíveis. Por fim, temos o administrador, que é o responsável legal pelo fundo.
Como é a prestação de serviços de um FIDC em relação a um Banco Comercial?
Como trabalha com pessoas físicas e jurídicas e, no meio desses dois tipos de clientes, diversos interesses distintos, é muito comum que o serviço prestado por um banco comercial não seja tão ágil quanto ao de um FIDC, em relação ao processo de ceder recursos.
Outra consequência é a agilidade e a expertise dos processos. Como se trabalha sempre com o mesmo tipo de operação, ou uma quantidade limitada de operações distintas com a mesma natureza, é comum que se conheça mais cada cliente, sendo esse um fator fundamental para o sucesso da relação cedente-contratante.
Não podemos nos esquecer de que um FIDC envolve uma operação de crédito com uma taxa pré-acordada entre as partes. Esse fundo não é semelhante a um fundo multimercado, sendo esse último extremamente dependente da astúcia da equipe gestora do fundo.
Quais as vantagens de operar com FIDC?
Você, enquanto desempenha funções de gestão financeira em sua empresa, pode decidir tomar recursos cedidos para o acerto do capital de giro ou do fluxo de caixa de seu empreendimento. Quando você tomar essa decisão, o passo seguinte será disponibilizar para o fundo os seus recebíveis (duplicatas, cheques…) como garantia de quitação futura de tais valores cedidos.
Uma vantagem dessa modalidade é a velocidade com que o recurso financeiro fica disponível para a empresa tomadora do crédito, pois como a garantia já está oferecida, todo o processo de ida dos recursos do FIDC para sua companhia se torna mais curto.
Juntamente com essa vantagem, deve-se analisar o histórico de inadimplência da sua carteira de clientes, já que esse é um fator decisivo no momento do acerto de contas, ou seja, quando os seus consumidores efetuarão os pagamentos.
Naturalmente é preciso ter em mente que, por ser uma operação de crédito, deve ser muito bem planejada para evitar o aumento do endividamento.
Como está a legislação relacionada aos FIDCs?
A legislação que regula os FIDCs é a instrução CVM nº 356 de dezembro de 2001, posteriormente atualizada por três outras instruções distintas. Não somente na parte de constituição e operacionalização dos fundos em si, mas também em termos operacionais, essa regulamentação funciona.
Isso quer dizer que a quantidade de recursos liberada para cada pleiteante (nesse caso as empresas que oferecem seus recebíveis como garantia) também é regulamentada. Isso serve como garantia para ambos os lados, já que evita práticas nocivas ao mercado, como a lavagem de dinheiro.
Neste artigo, você leu sobre o que é e como funciona um FIDC, quais são os personagens que atuam em uma operação dessas, além das comparações realizadas entre os FIDCs e os bancos comerciais.
Também foram identificadas as vantagens para as instituições tomadoras de crédito, que buscam formas diferenciadas e com menor carga tributária para suprirem suas necessidades de capital de giro e de fluxo de caixa e a regulamentação específica, a qual é exercida pela CVM.
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