Você já deve ter ouvido falar em certidão negativa de débito, não é mesmo? Afinal, é um documento que pode ser solicitado em inúmeras situações. Não só as pessoas físicas podem ter que apresentar a também chamada CND, as empresas também podem ser submetidas a isso, o que independe do seu porte e segmento de mercado.
Portanto, vale a pena entender o que é certidão negativa de débito e como emiti-la. Então, para conhecer melhor a maneira como funciona a CND, continue com a leitura deste artigo.
Nos tópicos a seguir, você encontra as principais informações a respeito do tema. Inclusive, quais são os seus tipos, o seu prazo de validade e porque esse documento pode ser exigido.
- O que é certidão negativa de débito
- Como emitir certidão negativa de débitos
- Dicas para emitir CND Federal em seu CNPJ
O que é certidão negativa de débito
A CND, consiste em um documento que serve para que tanto pessoas quanto empresas comprovem que não possuem dívidas. No entanto, apenas no que diz respeito a dívidas junto a órgãos públicos.
Da mesma forma, garante que o negócio ou o indivíduo não esteja envolvida em ações civis, criminais ou federais. Além disso, a CND pode se referir a um bem, como terrenos, imóveis e carros, constatando que o bem também não possui nenhuma dívida associada a ele.
E mais, em diferentes situações pessoas físicas ou jurídicas podem ter que apresentar uma certidão negativa de débitos federais, estaduais ou municipais. Por isso, há tipos distintos, como a certidão negativa de débitos tributários, de protesto, de falência, entre outras mais.
Em outras palavras, pode-se dizer que uma CND comprova a credibilidade do negócio. Inclusive, em processos de licitações públicas e na hora de fechar parcerias público-privada. Também se faz necessária durante a solicitação de empréstimos e financiamentos em instituições financeiras e bancárias.
Os principais tipos de certidões negativas são as seguintes:
- Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
- Certidão de Regularidade Fiscal Estadual;
- Certidão de Regularidade Fiscal Municipal;
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
- Certidão de Regularidade do FGTS.
Como emitir certidão negativa de débitos
Se você quer saber onde tirar certidão negativa de débitos, é preciso, em primeiro lugar, identificar o seu tipo. Se for uma CND referente a tributos federais e dívidas ativas da união, a emissão acontece no site da Receita Federal.
Por outro lado, se o documento tiver relação com débitos e tributos junto ao governo do estado ou do município, então, o contribuinte precisa entrar no site da Secretaria de Fazenda. Mais especificamente do seu estado ou cidade, de acordo com o caso.
Desse modo, com a certidão negativa de débitos municipais, uma empresa pode comprovar que não possui dívidas em seu nome. No entanto, apenas referente aos impostos que são de responsabilidade do município, como o ISS (Imposto Sobre Serviço) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), além de outros tributos cobrados pela prefeitura, como as taxas.
Além disso, é preciso estar atento ao prazo de validade de uma CND, o que em geral, são de 30 dias para as municipais e estaduais e 180 dias para a certidão negativa de débito federal. Por isso, emita o documento somente quando for preciso e não muito antes de ter que apresentá-la.
Enquanto isso, quem deseja obter a certidão negativa de débitos do FGTS deve solicitá-la através do site da Caixa Econômica Federal. O mais comum é que essa CND seja solicitada quando o empresário deseja se relacionar com os órgãos da administração pública.
Assim como as instituições oficiais de crédito. Dessa maneira, ele consegue a CND se tiver cumprido todas as obrigações legais junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Não só em relação às contribuições como ainda no que diz respeito a empréstimos com recursos originários do fundo.
Dicas para emitir CND Federal em seu CNPJ
Outra CND que é bastante comum de ser solicita para as empresas é a certidão negativa de débitos federais. A solicitação costuma acontecer quando a pessoa jurídica precisa comprovar a sua inscrição e situação cadastral.
Vale lembrar que o CNPJ se refere ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Dessa forma, trata-se de um número que serve para identificar a empresa, sendo que esse cadastro é obrigatório a todos os negócios que desejam operar de forma legal.
Portanto, para a emissão CND em seu CNPJ é necessário acessar o site da Receita Federal. Além disso, vale ressaltar que a certidão negativa de débitos da Receita Federal em seu CNPJ pode ser de vários tipos. Inclusive, os já citados, pois depende do tipo de comprovação que se faz necessária.
Assim, ela pode ser de débitos trabalhistas, também chamada de CND FGTS, que já foi citada. Em geral, é preciso apresentá-la quando o negócio deseja concorrer a uma licitação junto ao governo. Por isso, se a empresa tiver acordos trabalhistas não cumpridos, por exemplo, não conseguirá o documento.
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