Você sabe o que é e como funciona a Cédula de Crédito Bancário? Trata-se de uma modalidade de investimento para quem deseja obter crédito de uma forma simples e menos burocrática. Então, para entender tudo a respeito do assunto, continue com a leitura deste artigo e confira as informações nos tópicos a seguir:
- O que é Cédula de Crédito Bancário
- Conheça qual a lei da CCB?
- Regras da Cédula de Crédito Bancário
- Quando utilizar uma CCB
- Vantagens da Cédula de Crédito Bancário
O que é Cédula de Crédito Bancário
A Cédula de Crédito Bancário ou CCB é um título de crédito, que pode ser emitido tanto por uma pessoa jurídica quanto por uma física. Assim, trata-se de um título que é feito em favor de uma instituição financeira que faça parte do Sistema Financeiro Nacional e que possua essa cédula.
O seu objetivo é o de representar uma promessa de pagamento. Em geral, em dinheiro e decorrente de operação de crédito. Além disso, a CCB é adequada para quem deseja investir no exterior, uma vez que pode ser emitida em favor de um banco ou similar em outro país. E da mesma forma, o seu pagamento também pode acontecer em outra moeda.
Esse tipo de título crédito pode ainda ser transferível através de endosso para outro credor até se não for uma instituição financeira. E mais, ele também pode ser emitido com garantia ou sem garantia e, havendo, é preciso que seja especificada no documento.
Além disso, a garantia pode ser pessoal ou real, a exemplo do aval, fiança ou mesmo um bem, entre outros. Portanto, a CCB é um modo de formalizar um empréstimo e garantir que ele será pago na data prevista e acertada.
Conheça qual a lei da CCB
Já a lei que criou a Cédula de Crédito Bancário é federal, de número 10.931 de 2004. Naquela época, grandes bancos passavam por uma grande crise devido aos altos índices de inadimplência referente aos financiamentos. Nesses casos, a cobrança ocorria através da justiça, o que consistia em um trâmite bastante demorado.
Por isso, a CCB foi criada, para facilitar a concessão de crédito, a fim de permitir que o mercado financeiro pudesse atuar com mais dinamismo. Vale dizer ainda que muitos dos artigos da lei foram acrescentados na Medida Provisória de número 897 de 2019, o que mais tarde se tornou a lei número 13.986 de 2020.
Além disso, é o Banco Central do Brasil quem deve regulamentar todos os procedimentos relativos à CCB. Inclusive, o que diz respeito à emissão, assinatura, negociação e liquidação do título.
Regras da Cédula de Crédito Bancário
Para um título de crédito ser identificado como uma CCB, é preciso que siga algumas regras. Entre elas, deve ter o nome de Cédula de Crédito Bancário, a promessa de pagamento da dívida feita pelo emitente, a data e o local em que a dívida necessita ser paga ou as datas e valores, no caso de haver prestações.
Outros requisitos para ser caracterizado como CCB é conter o nome da instituição credora, a data e local da emissão e a assinatura de quem emite o título. Por fim, deve conter ainda os encargos convencionados e a época de amortização, total ou parcial.
Quando utilizar uma CCB
A Cédula de Crédito Bancário é utilizada em diferentes tipos de operações que envolvam crédito. Entre eles, cheque especial, crédito consignado, CDC e demais modalidades. No entanto, o que se vê é que esse título é usado com mais frequência ao contratar um empréstimo através de um bancário.
Nessa situação, o devedor assume a obrigação de pagamento da dívida com a instituição credora. No contrato da CCB, aliás, pode aparecer o que for definido em relação aos juros cobrados sobre a dívida, bem como atualização monetária e ocorrência de mora, além de possíveis multas e penalidades. E claro, demais informações pertinentes que devam aparecer no contrato.
Vantagens da Cédula de Crédito Bancário
Entre as principais vantagens da Cédula de Crédito Bancário, está o fato de ser um título executivo extrajudicial. Em outras palavras, significa que se a pessoa que contratou essa modalidade de crédito não pagar, ou seja, ser inadimplente, o banco credor pode entrar em contato com o devedor diretamente, sem ter que acionar a justiça.
Por isso, o procedimento para a recuperação de crédito é mais rápido, uma vez que existe menos burocracia. Desse modo, é uma forma de obter dinheiro para alguma necessidade pessoal ou empresarial sem ter que recorrer a outras modalidades de empréstimo mais complexas.
Mais uma vantagem e também um diferencial em relação ao financiamento, por exemplo, é que a Cédula de Crédito Bancário pode ser utilizada em qualquer situação que a pessoa que contrata o crédito queira empregar. Assim, ao contrário do financiamento, não é preciso comprovar onde o dinheiro foi aplicado. Com isso, empresários que precisam de dinheiro para investir na sua empresa podem fazer uso desse título de crédito e realizarem as ações necessárias para que o seu negócio prospere.
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